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SIMPLES NACIONAL –
Sex, 19 de Julho de 2013 19:21

GANHO DE CAPITAL

O ganho de capital auferido por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional é tributada pelo Imposto de Renda  á alíquota de 15% sobre a diferença positiva entre o valor de alienação e o custo de aquisição do bem, diminuído dos encargos de depreciação, amortização ou exaustão acumulada, ainda que microempresa ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) não mantenha escrituração contábil.

A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que não mantiver escrituração contábil deverá comprovar, mediante documentação hábil e idônea, o valor e a data de aquisição do bem ou direito e demonstrar o cálculo da depreciação, amortização ou exaustão acumulada.

O código de Darf a ser utilizado no recolhimento do imposto é 0507.

(Resolução CGSN n° 94/2011, art. 5°, V, b; ADE Codac n° 90/2007).

 

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