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e-FINANCEIRA
Sex, 12 de Fevereiro de 2016 13:11

Receita Federal terá instrumentos para cruzar em poucos minutos a movimentação financeira bancária

A Instrução Normativa Nº 1571, publicada em 03 de Julho de 2015, instituiu uma nova obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a chamada e-FINANCEIRA.

A e-FINANCEIRA será transmitida pelos bancos, seguradoras, corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, administradores de consórcios e as entidades de previdência complementar.

Na e-FINANCEIRA deverá ser declarada a movimentação mensal superior a:

R$ 6.000,00 (seis mil reais)  para as pessoas jurídicas;

R$ 2.000,00 (dois mil reais ) para pessoas físicas.

A e-FINANCEIRA é obrigatória para fatos ocorridos desde 1º de dezembro de 2015, cujo prazo de entrega será em maio de 2016, e a partir dos fatos ocorridos em 2016, o prazo de entrega será semestral.

 

Trata-se de um arquivo digital gerado eletronicamente a partir de um programa desenvolvido para atender o SPED (sistema publico de escrituração digital), visando sistematizar de forma mais eficaz a relação Fisco/Contribuinte.

 

Com esta ferramenta a Receita Federal terá instrumentos para cruzar em poucos minutos a movimentação financeira bancária, e as informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas através dos rendimentos e faturamentos.

Como pode se observar, esta é mais uma obrigação acessória imposta pelo Governo que substitui a DIMOF (declaração de informações sobre a movimentação financeira) cujo valor declarado pelos bancos acima de R$ 5.000,00 para as pessoas físicas, e R$ 10.000,00 para as pessoas jurídicas, porém, a complexidade e a exposição da e-FINANCEIRA é exponencialmente maior.

Desta forma, gostaríamos de chamar sua atenção para os valores que são depositados em contas correntes, pois elas devem ter referencia com valores declarados e tributados com renda.

ATLANTA CONTÁBIL LTDA

 

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