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Carga tributária em evidência
Qui, 05 de Junho de 2014 18:00

Todas as empresas que vendem produtos ou serviços ao consumidor estão obrigados a informar em cupons e notas fiscais o valor aproximado de tributos que está embutido no preço final, levando-se em conta a cadeia produtiva.

A penalidade por não indicar será aplicada a partir de 08/06/2014.

De acordo com o § 2º da Lei 12.741/12 a informação poderá constar em painel afixado em local visível do estabelecimento, ou por qualquer outro meio eletrônico ou impresso, de forma a demonstrar o valor ou percentual, ambos aproximados, dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou serviços postos a venda.

Estamos encaminhando, anexo, Manual de olho no imposto e Tabela com a carga tributária, divulgada pelo IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, entidade especializada em  análise de dados econômicos e também é a principal entidade no Brasil especializada em tributos.

Importante:

O IBPT disponibilizará atualização das tabelas sempre no primeiro dia útil de junho e de dezembro no endereço, e, sempre que tiver variações relevantes: https://www.impostometro.com.br/lei12741/ibptax

As empresas que emitem Nota Fiscal de Serviço devem informar no corpo da NFS VAL. APROX. TRIBUTOS R$.............. (.......% FONTE IBPT).

Para auxiliar,  informamos alguns percentuais mais utilizados, por sua empresa, sendo: Código de Serviço – 17.02– carga tributaria 18,17%. (Página 252 – tabela IBPT)

Lembrando que em 02/06/2014 o IBPT estará divulgando nova Tabela.

Portanto, a partir de 02/06/2014 acessar o site do IBPT https://www.ibpt.org.br/ e obter a nova Tabela.

 

 

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