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TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES FEDERAIS
Ter, 02 de Abril de 2013 11:14

APROVADA A VERSÃO 2.5 DO PROGRAMA GERADOR DA DCTF MENSAL

Por meio de ato do Coordenador-Chefe de Arrecadação e Cobrança Substituto, foi aprovada a versão 2.5 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal, para a inclusão dos anos-calendário de 2013 e 2014  na caixa de combinação “Ano de Apuração” da opção “Nova” do menu “Declaração” e maior controle dos processos utilizados para a suspensão de débitos discutidos na esfera judicial ou administrativa.

O PGD destina-se ao preenchimento da DCTF Mensal, original ou retificadora, inclusive na situação de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial, relativas aos fatos geradores que ocorrerem desde 1°.01.2008, nos termos das instruções normativas no mencionado ato.

(Ato Declaratório Executivo Codac n° 12/2013 – DOU de 04.03.2013)

 

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