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Atlanta Contábil
IRPJ – LUCRO PRESUMIDO PDF Imprimir E-mail
Os valores relativos às recuperações de perdas no recebimento de créditos
devem ser adicionados ao lucro presumido para fins de determinação do IRPJ devido nesse regime.
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IRPJ/CSLL – LUCRO PRESUMIDO PDF Imprimir E-mail
Comércio de imóveis

Para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, devidos no regime do lucro presumido, as receitas de juros, decorrentes do atraso no pagamento de prestações relativas á comercialização de imóveis, auferidas por pessoa jurídica que explore atividades imobiliárias referentes a loteamento de terrenos, incorporação imobiliárias, construção de prédios destinados a venda, 
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IRPJ/CSLL – LUCRO PRESUMIDO PDF Imprimir E-mail
Serviços de ultrassonografia e ecocardiograma
 
Desde 1° de janeiro de 2009, podem ser aplicados os percentuais de 8% para a apuração da base de cálculo do IRPJ e de 12% para a determinação da base de cálculo da CSLL, devidos pelo lucro presumido, na prestação de serviços médicos de ultrassonografia e ecocardiograma. Cabe observar que o serviço médico de ultrassonografia está compreendido na atividade 
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Prazo para contestação: Índices de frequência, PDF Imprimir E-mail
gravidade e custo para composição do FAP 2013

Por meio da Portaria 424/2012 – MPS foram publicados os índices de freqüência, gravidade e custo, por atividade econômica que serão considerados para fins de cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – para ano de 2013.
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A QUESTÃO DOS CUSTOS PARA O CUMPRIMENTO PDF Imprimir E-mail
DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Por meio da Portaria RFB/SCS n° 1.908/2012, foi instituído, a partir de 1°.08.2012, o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoser), para registro das informações relativas às transações realizadas entre residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis, e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das jurídicas ou dos entes despersonalizados, de que tratam o art. 1° da Portatia MDIC ° 113/2012 e o art. 1° da Instrução Normativa RFB n° 1.277/2012.
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PIS + COFINS: MALDADE TRAVESTIDA DE BONDADE TRIBUTÁRIA PDF Imprimir E-mail
O presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, destaca que o segmento produtivo brasileiro deve estar alerta aos desdobramentos desta intenção do governo de junção das duas contribuições.

“A racionalização e a simplificação tributária são pleitos recorrentes do empreendedorismo, porém, se medidas neste intuído vierem acompanhadas de aumento tributário, também serão rechaçadas pelos contribuintes” argumenta o líder setorial, frisando que o peso dos tributos imposto à sociedade brasileira já ultrapassou o limite do suportável.
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OS SUPRIMENTOS DE CAIXA EFETUADOS POR TERCEIROS PDF Imprimir E-mail
E A FIGURA DE OMISSÃO DE RECEITA
 
Provada a omissão de receita, por indícios na escrituração do contribuinte ou qualquer outro elemento de prova, o Fisco pode arbitra-la com base dos recursos de caixa fornecidos à empresa por administradores, sócios da sociedade não anônima, empresário ou acionista controlador da companhia, se a efetividade da entrega e a origem dos recursos não forem comprovadamente demonstradas (RIR/1999, art. 282).
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