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Homenagem no Dia do Contabilista |
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 O Dia do Contabilista é comemorado no dia 25 de abril. Por ocasião da comemoração da data, a Câmara Municipal de Santo André homenageou Zoilo de Souza Assis Junior, diretor da atlanta Contábil. |
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DECLARAÇÃO COMPROBATÓRIA DE PERCEPÇÃO DE RENDIMENTOS (DECORE) |
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A prova de percepção de rendimentos pagos ou creditados a sócios, gerentes ou administradores de pessoas jurídicas ou titulares de firmas individuais, bem como a pessoas físicas interessadas em comprovar renda, constitui documento contábil formalizado por declaração de contabilista, denominado Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore). A partir de 1°.01.2012, devem ser observadas as regras constantes na Resolução CFC (Conselho Federal de Contabilidade) n° 1.364/2011, que instituiu a Decore Eletrônica, revogando Resolução CFC n° 872/2000 e demais disposições em contrário.
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Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) |
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Divulgada relação de operações e situações que podem configurar indícios de ocorrência dos crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, passíveis de comunicação ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Os Chefes dos Departamentos de Prevenção a Ilícitos Financeiros e de Atendimento de Demandas de Informações do Sistema Financeiro (Decic), de Normas do Sistema Financeiro (Denor) e da Gerência-Executiva de Normatização de Câmbio e Capitais Estrangeiros (Gence), no uso da atribuição que confere o art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, e tendo em vista esclarecer o disposto no arts. 13 e 19, inciso II, da Circular nº 3.461, de 24 de julho de 2009,
Resolvem: |
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RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (RAIS) |
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ANO-BASE 2011 – INSTRUÇÕES Por intermédio da Portaria MTE nº 7, de 03/01/2012, DOU de 04/01/2012, foram aprovadas as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), instituída pelo Decreto nº 76.900/75, bem como o Anexo Manual de Orientação da RAIS, relativos ao ano-base 2011. Estão obrigados a declarar a RAIS: |
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NOVA TABELA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS |
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Por meio da Portaria Interministerial MPS/MF nº 2, de 06/01/2012, DOU de 09/01/2012, foi estabelecido o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social (RPS). |
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ATENÇÃO – ALTERADO O VALOR MÍNIMO |
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PARA RECOLHIMENTO DA GPS A Instrução Normativa RFB nº 1.238/2012 alterou o valor mínimo para recolhimento, em documento de arrecadação (GPS), para R$ 10,00 (dez reais). Importante observar que com esta alteração o valor de isenção correspondente a 11% (onze por cento) dos serviços contidos em cada nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços de cessão de mão de obra ou empreitada cujo limite mínimo era de R$ 29,00 (vinte e nove reais) passou para R$ 10,00 (dez reais). |
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PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) |
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FISCALIZAÇÃO - NOVAS REGRAS Por meio da Instrução Normativa n° 96/2012 foram estabelecidos novos procedimentos para a divulgação e fiscalização da legislação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), dentre os quais destacam-se: |
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