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Atlanta Contábil
Alerta para fraude envolvendo pagamentos com deságio PDF Imprimir E-mail

A Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional alerta para fraude envolvendo pagamentos com deságio.

Os fraudadores se apresentam como “empresas de assessoria” e oferecem aos contribuintes a falsa oportunidade de quitar seus débitos tributários por meio de compensação com supostos “créditos” de terceiros, que estariam em poder dos ofertantes, mediante pagamento com deságio, em geral em torno de 15% a 50%.

O procedimento consiste em:

- formalizar contrato, simulando legalidade à operação;

- solicitar os documentos necessários para a geração de código de acesso* ou o fornecimento de procuração, objetivando a transmissão de declaração retificadora em nome da empresa;

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e-FINANCEIRA PDF Imprimir E-mail

Receita Federal terá instrumentos para cruzar em poucos minutos a movimentação financeira bancária

A Instrução Normativa Nº 1571, publicada em 03 de Julho de 2015, instituiu uma nova obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), a chamada e-FINANCEIRA.

A e-FINANCEIRA será transmitida pelos bancos, seguradoras, corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, administradores de consórcios e as entidades de previdência complementar.

Na e-FINANCEIRA deverá ser declarada a movimentação mensal superior a:

R$ 6.000,00 (seis mil reais)  para as pessoas jurídicas;

R$ 2.000,00 (dois mil reais ) para pessoas físicas.

A e-FINANCEIRA é obrigatória para fatos ocorridos desde 1º de dezembro de 2015, cujo prazo de entrega será em maio de 2016, e a partir dos fatos ocorridos em 2016, o prazo de entrega será semestral.

 

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Carga tributária em evidência PDF Imprimir E-mail

Todas as empresas que vendem produtos ou serviços ao consumidor estão obrigados a informar em cupons e notas fiscais o valor aproximado de tributos que está embutido no preço final, levando-se em conta a cadeia produtiva.

A penalidade por não indicar será aplicada a partir de 08/06/2014.

De acordo com o § 2º da Lei 12.741/12 a informação poderá constar em painel afixado em local visível do estabelecimento, ou por qualquer outro meio eletrônico ou impresso, de forma a demonstrar o valor ou percentual, ambos aproximados, dos tributos incidentes sobre todas as mercadorias ou serviços postos a venda.

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PENSAMENTO PDF Imprimir E-mail

”Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las”

Voltaire (1694 - 1778)

 
TRATAMENTO DOS JUROS MORATÓRIOS PDF Imprimir E-mail

NA BASE DE CÁLCULO DO SIMPLES NACIONAL

O recebimento de juros decorrentes de atraso no pagamento de venda a prazo constitui receita financeira para a pessoa jurídica e não faz parte da receita bruta de vendas de mercadorias e da prestação de serviços. Desse modo, não será incluído na base de cálculo do Simples Nacional pelas microempresas e empresas de pequeno porte. Cabe observar que a base de cálculo do Simples Nacional é a receita bruta auferida mensalmente, considerando-se assim o produto nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.

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LAVAGEM DE DINHEIRO - COAF PDF Imprimir E-mail

Resolução do CFC entra em vigor em 2014

Com vistas a atender ao disposto na Lei n° 9.613/1998, com a redação dada pela Lei n° 12.683/2012, o Conselho Federal de Contabilidade – CFC acaba de editar e publicar a Resolução n° 1445, de 26 de julho de 2013, publicada no D.O.U. em 30.07.2013, já em vigor para produzir efeitos a partir de 1° de janeiro de 2014, e que tem como intuito estabelecer normas de prevenção á lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, através das informações prestadas pelo profissional da Contabilidade, a partir de 1° de janeiro de 2014, ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) .

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SIMPLES NACIONAL – PDF Imprimir E-mail

GANHO DE CAPITAL

O ganho de capital auferido por pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional é tributada pelo Imposto de Renda  á alíquota de 15% sobre a diferença positiva entre o valor de alienação e o custo de aquisição do bem, diminuído dos encargos de depreciação, amortização ou exaustão acumulada, ainda que microempresa ME) ou a empresa de pequeno porte (EPP) não mantenha escrituração contábil.

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